A regra da exceção

O estado de exceção, em sua origem, tem caráter temporário e deve ser utilizado em situações limites políticas e/ou econômicas para a suspensão dos poderes do Legislativo. Entretanto, o sistema biopolítico Ocidental tem se utilizado dessa medida para fundamentar suas atitudes capitalistas perante a sociedade. 

Essa realidade se intensificou durante a Segunda Guerra Mundial. A Alemanha nazista, sob o comando do megalomaníaco Hitler, julgou os judeus como a causa das desgraças que aconteciam no país, excluindo-os da vida política e social, restando a eles, nos campos de concentração, apenas a zoé/vida nua.

Após o período de guerras, o Ocidente transformou-se num verdadeiro Estado de exceção. Agora, suas atitudes são legitimadas pelo discurso ”em nome da defesa da vida sobre a qual pensa ter direito”. A população, alienada pelo sistema e destituída de sua vida política (bíos), se submete ao arbítrio do soberano (que é o Estado supostamente democrático, é claro!) e se torna cada vez mais individualista e anônima.

Exemplos atuais não faltam dessa falsidade generalizada na qual nos inserimos:

• a prisão de Guantánamo, que pode ser considerada um verdadeiro campo de concentração da Alemanha nazista. Os corredores de Guantánamo estão repletos de muçulmanos e talebãs frequentemente agredidos e torturados a mando dos Estados Unidos. Esses prisioneiros tiveram seus direitos políticos e suas liberdades de crença revogados num processo puramente capitalista que está além do 11 de Setembro e das guerras no Oriente Médio. Esses indivíduos são classificados como Homo Sacer por Agamben, ou seja, aquele que pode ser morto e sacrificável sem prejuízos para a sociedade.

• são Homo Sacer também os brasileiros moradores do sertão, onde, na verdade, a política do Estado  não é capaz de chegar, pois influentes coronéis mantêm a região segundo as suas próprias normas. Esses inúmeros homens, mulheres e crianças que muitas vezes não têm sequer identificação perante o Estado não têm outra opção além de se submeterem aos caprichos dos mais ricos para garantirem sua sobrevivência.

• os habitantes das comunidades nos morros do Rio de Janeiro são totalmente ignorados pela sociedade carioca endinheirada, que os classifica simplesmente de bandidos ou traficantes. Por parte do governo, a única assistência que recebem é a instalação de UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora), que tem carta branca para perseguir, torturar e matar inocentes (tarefa essa que, em São Paulo, é executada pela Rota). Em 2007, às vésperas do início do Pan Americano no Rio, a polícia matou 20 pessoas (não se sabe ainda o número exato) de modo aleatório no Complexo do Alemão, como forma de avisar que estava no comando durante o evento mundial.

A polícia no Morro do Alemão em novembro/2011

Esses indivíduos, meros Homo Sacers, podem ser assim classificados porque não contribuem para o sistema, não estão presentes na sociedade de consumo e são negados pela própria sociedade preconceituosa (quanto à cor, à classe social, ao trabalho, etc).

A própria sociedade, afinal, contribui para a manutenção da vida nua e de milhares de Homo Sacers, pois como é possível um indivíduo ter direitos políticos se a sociedade não o aceita e o Estado os exclui?

O estado de exceção já virou norma, pondo em questão o valor da democracia no mundo contemporâneo, que propõe um estado de direitos iguais a todas as pessoas, na teoria, mas não na prática.